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Revista AGAS Nº 332


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Queijo Mussarela (kg)  R$ 28,67
Cenoura (kg)  R$ 3,25
Sabonete (90g)  R$ 1,89
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Óleo de soja (900 ml)  R$ 3,23
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Informes Jurídicos

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50 Registros 

Comitê Jurídico Agas reúne-se nesta quitna-feira (28) [25/09/2017]

Ocorrerá nesta quinta-feira, dia 28 de setembro, na sede da Agas, na Capital, a próxima reunião do Comitê Jurídico Agas, formado por supermercadistas e profissionais de direito ligados a empresas associadas à entidade.

Reciclus lança campanha de coleta de lâmpadas [25/09/2017]

Nesta quarta-feira (20), o programa Reciclus foi lançado em campanha publicitária em nível nacional. O foco é a conscientização do consumidor, por meio da criação do hábito de destinar as lâmpadas fluorescentes pós-uso de forma ambientalmente correta. Nesta primeira fase, a campanha estará presente nas cidades de Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, além de Brasília, utilizando diversas mídias, como outdoor (exceto em São Paulo), anúncios em jornais, rádio, internet, mídias sociais e cartazes.

Turmas do TST começam a utilizar o PJe em outubro de 2017 [25/09/2017]

A partir do dia 24 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implanta a quarta fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) na instituição. Nessa etapa, as oito Turmas passarão a ter processos em tramitação no PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes do TST usarão a ferramenta.

Ministro Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Federal [25/09/2017]

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse nesta quinta-feira (21) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, para o biênio 2017-2019. Ele substituirá o ministro Mauro Campbell Marques.

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada [25/09/2017]

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma expressa, havia excluído os sócios de uma empresa do processo de indenização.

Justiça diz que IR não incide sobre rescisões [25/09/2017]

A 2ª Vara Federal de Barueri (SP) derrubou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre verba rescisória de representação comercial, reforçando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não é aplicada pelo fisco.

Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido [25/09/2017]

Após a cisão parcial de sociedade anônima, podem ser cobradas por meio de ação de regresso eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida em virtude de desproporção acionária que se mantém após a subscrição realizada em favor das empresas sucessoras. A ação de regresso deve, porém, ser limitada à proporção do patrimônio cindido recebido pela empresa devedora.

Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro [25/09/2017]

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra. Com esse fundamento, a 3ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora e manteve a sentença que rejeitou o pedido de remuneração em dobro pelo trabalho nos feriados. É que foi constatado que o serviço da empregada nesses dias era compensado com folga aos sábados.

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     Interessados em obter edições anteriores, contatar Edina Fassini:
     Fone (51) 2118 5200 ou pelo email edina@agas.com.br .

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