Deputados gaúchos aprovam prorrogação das alíquotas do ICMS até 2020

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, em votação realizada na tarde desta terça-feira (18), a prorrogação por dois anos do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aprovado por 40 votos favoráveis e dez contrários, o Projeto de Lei 190/2018 havia sido encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (MDB), em regime de urgência, a pedido do governador eleito, Eduardo Leite (PSDB).

A majoração do ICMS havia sido aprovada na Assembleia Legislativa em setembro de 2015, elevando a alíquota básica de 17% para 18%, e as nominais em até cinco pontos percentuais. Graças a uma emenda da bancada do PDT, ficou estabelecido que o aumento vigoraria até 31 de dezembro de 2018. Para continuar vigorando já em janeiro de 2019, a prorrogação deveria ser aprovada ainda neste ano.
As duas emendas apresentadas ao projeto, uma por Juvir Costella (MDB) e outra por Any Ortiz (PPS), não foram apreciadas em virtude de terem sido retiradas pelos seus autores.
Na justificativa do atual projeto, o Executivo também se propõe, durante o prazo de prorrogação das alíquotas, a revisar a carga tributária do ICMS, visando a fixação de uma nova política de alíquotas adequada ao desenvolvimento do Estado.

Fonte: Jornal do Comércio RS – 18/12/2018.