AGAS - Associação Gaúcha de Supermercados

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Notícias

Informes Jurídicos

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[21/12/2020]
AVISO

Informamos que o Informativo Jurídico da Agas não será enviado entre os dias 28/12/2020 e 18/01/2021, passando a ser enviado semanalmente novamente a partir do dia 25/01/2021.

[21/12/2020]
Abras celebra posse da nova diretoria em evento na capital federal

A cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para o biênio 2021-2022 foi realizada na capital federal, na terça-feira (15), com os cuidados e protocolos recomendados para o momento de pandemia, e reuniu supermercadistas de diversas regiões do país, políticos, e grandes parceiros patrocinadores.

[21/12/2020]
Anvisa padroniza processos administrativos de responsabilização

AAnvisa informa que, em meio à atual crise sanitária, mantém o desempenho ágil e eficiente de sua atividade correcional no interesse do aperfeiçoamento do serviço público. Nesse cenário, destacam-se os esforços desempenhados nos processos administrativos de responsabilização, instituídos pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.  

[21/12/2020]
Decisão do Supremo sobre correção de dívida trabalhista preocupa especialistas

Especialistas do Direito do Trabalho manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal desta sexta-feira (18/12), que afastou a taxa referencial da correção das dívidas trabalhistas e determinou a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic a partir da citação.

[21/12/2020]
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.

[21/12/2020]
BC anuncia procedimentos para autorização e cancelamento de débito em conta

Estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.

[21/12/2020]
Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

[21/12/2020]
Divulgada agenda de revisão das NRs em 2021

A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada nesta terça-feira (15) pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

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