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[12/01/2026]
Preço médio dos alimentos recua em 2025 no Rio Grande Do Sul

O Preço da Cesta de Alimentos da Receita Estadual (PCA-RE), que acompanha a variação dos valores praticados no varejo de 80 itens em todas as regiões do Estado, fechou o ano de 2025 com uma leve queda de 0,41%, atingindo o valor médio de R$ 291,21 no Rio Grande do Sul. Apesar da alta de 1,42% registrada em dezembro, o custo do conjunto de alimentos ficou abaixo do observado no mesmo mês do ano anterior, quando a cesta custava R$ 292,41.

[12/01/2026]
Fase de testes do sistema de apuração do IBS começa na segunda-feira (5)

O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), começa nesta segunda-feira (5). A iniciativa, que representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC), foi regulamentada pela Portaria nº 85/2025. O objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo RS, com apoio de outras estados e municípios.

[12/01/2026]
Receita e comitê gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026

O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo desde que cumpridas as obrigações acessórias e a criação de um prazo de quatro meses sem penalidades pelo não cumprimento delas são medidas responsáveis que organizam a fase de adaptação ao novo regime. Essa é a opinião de tributaristas consultados pelo JOTA sobre um ato conjunto que regulamentou o tema em 23 de dezembro de 2025.

[12/01/2026]
Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz

A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo em que reforça o combate aos chamados devedores contumazes — aqueles que usam a inadimplência como estratégia de negócio.

[15/12/2025]
Devolve ICMS reduz em 37% o peso do imposto e aumenta poder de compra das famílias de baixa renda

O governo do Estado divulgou neste mês um relatório inédito com indicadores da última rodada de pagamento do Devolve ICMS, realizada em outubro. As informações, reunidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, apresentam os principais dados sobre devoluções do imposto, incluindo a distribuição dos pagamentos por faixa renda, a redução da pressão fiscal, a evolução do repasse da parcela variável e os índices de formalização das compras realizadas pelos beneficiários.

[15/12/2025]
Procon Pelotas inicia fiscalização de caixas preferenciais para clientes com sacolas retornáveis

O Procon Pelotas iniciou na quinta-feira (11) a fiscalização nos supermercados para verificar o cumprimento da Lei Estadual nº 16.216/2024, que exige caixas preferenciais para clientes com sacolas retornáveis.

[15/12/2025]
Vendas de supermercados crescem pouco em 2025, mas se sustentam em patamar elevado, diz IBGE

As vendas de hipermercados e supermercados avançaram 0,1% em outubro, ante setembro, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade retomou o patamar recorde em março, mas desde então as variações foram entre recuo de 0,5% e alta de 0,3%. Para o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, os dados mostram que o consumidor tem destinado eventuais rendas extras para outros produtos que não essenciais.

[15/12/2025]
ICMS, PIS e COFINS compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ

Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do conceito de valor da operação previsto no Código Tributário Nacional e na Lei 4.502/1964.