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[01/12/2024]
Visitas orientativas e preventivas a 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul

A Receita Estadual inicia, nesta quarta-feira (27), a quarta fase da Operação Varejo Legal, com visitas orientativas e preventivas a 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul.

[01/12/2024]
Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025

A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

[01/12/2024]
Antecipação de parcelas dos Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional já é possível

A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros.

[01/12/2024]
Anvisa aprova atualização da Agenda Regulatória 2024-2025

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (27/11), durante a 23ª Reunião Ordinária Pública da Agência, a atualização da Agenda Regulatória 2024-2025. A partir das atualizações consolidadas, a nova lista de temas regulatórios da Agenda para o período 2024-2025 passa a ser composta por 171 temas, distribuídos em 16 macrotemas de atuação da Agência.

[01/12/2024]
ICMS-ST não integra custo de aquisição para creditamento do PIS e Cofins

Valores correspondentes ao ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) reembolsados pelo substituído não representam custo de aquisição da mercadoria e, com isso, não geram créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.

[01/12/2024]
INSTRUÇÃO NORMATIVA 116/2024

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98.

[01/12/2024]
Governo Federal já liberou R$ 4,8 bilhões diretamente para trabalhadores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul

Recursos emergenciais beneficiaram mais de 1 milhão de trabalhadores e 3 mil empresas gaúchas, com medidas como saque calamidade, auxílio financeiro e suspensão do FGTS, impulsionando a geração de empregos em setores como serviços e comércio.

[01/12/2024]
Projeto estabelece que domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto

O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa jurídica empresária é o local da sua sede ou onde eleger domicílio especial, conforme indicado em seu estatuto ou atos constitutivos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.