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Notícias

Informes Jurídicos

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[06/07/2020]
Receita 2030 avança para incentivar um Estado mais competitivo e desenvolvido

Há um ano, o governo do Estado lançava um ousado plano para a modernização e simplificação da arrecadação. Com 30 medidas para serem implementadas até 2022, todas já iniciadas, o Receita 2030 é um amplo plano de modernização das estruturas de receita.

[06/07/2020]
PGE publica Boletim Normativo nº 23 sobre o novo coronavírus

A Procuradoria-Geral do Estado emitiu o Boletim Normativo Coronavírus número 23 nesta terça-feira (30).

[06/07/2020]
STF e TV Justiça lançam série “Direito em Libras”, com glossário jurídico para pessoas surdas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (24) o lançamento, pela TV Justiça, da Série “Direito em Libras”, iniciativa do Poder Judiciário voltada para a inclusão social e a promoção da cidadania das pessoas com deficiência auditiva. A série se destina a criar um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais: trata-se de uma sequência de episódios, com menos de um minuto de duração, e cada um aborda um termo jurídico em Libras.

[06/07/2020]
Semana Regional da Conciliação começa nesta segunda-feira

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promove, entre esta segunda e sexta-feira (6 a 10), a Semana Regional da Conciliação. No período, as Varas do Trabalho incluirão em pauta um número maior de audiências conciliatórias, que serão realizadas por videoconferência, pelo aplicativo Google Meet. O tema do evento é “Vencendo distâncias, solucionando conflitos”, destacando a facilidade proporcionada pela tecnologia em tempos de distanciamento social.

[06/07/2020]
Posse de Humberto Martins na presidência do STJ será em 27 de agosto, por videoconferência

A posse dos Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de Presidente e Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022 está agendada para 27 de agosto, às 17h. Como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19, a cerimônia – de forma inédita no tribunal – será realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

[06/07/2020]
A equivocada discussão sobre o voto de qualidade no Carf

Ao vedar o uso do voto de qualidade para desempatar votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 reacendeu a discussão sobre a validade e o alcance desse instrumento.

[06/07/2020]
Covid-19: Anvisa autoriza novo teste para vacina

A aprovação é para os testes da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac Research & Development Co., Ltd (Sinovac Biotech Co., Ltd), sediada na China. O pedido de autorização foi realizado pelo Instituto Butantan (SP) e os testes devem ser desenvolvidos em diferentes locais do Brasil.

[06/07/2020]
MPT divulga nota técnica com medidas de proteção a trabalhadores adolescentes

Documento traz diversas orientações voltadas a empregadores, entidades formadoras, entidades concedentes da experiência prática de aprendizagem e instituições de ensino intervenientes de estágio

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