Governo quer apresentar alíquotas do Imposto Seletivo por medida provisória

Publicado em 19 de agosto de 2026.

O jornal VALOR ECONÔMICO afirma, em reportagem nesta segunda-feira, que a equipe econômica decidiu que irá propor por medida provisória as alíquotas do Imposto Seletivo . A intenção é que, dessa forma, fique viabilizado o início da cobrança em 1º de janeiro. A Fazenda pretende enviar o texto junto com o Orçamento de 2027, no fim deste mês, ou, mais tardar, no início de setembro. A orientação, conforme o jornal, é preservar, em geral, a carga atualmente cobrada pelo IPI dos setores atingidos, numa tentativa de reduzir resistências empresariais e evitar aumento de tributação em ano eleitoral. Produtos hoje sem IPI, como bens minerais, ainda têm alíquota em discussão e, se forem taxados, deverão ficar no menor patamar possível. Bets e cigarros serão, porém, uma exceção, com aplicação da maior alíquota possível. O governo considera esses setores fortemente prejudiciais à saúde e de alta capacidade contributiva. A ideia é retomar uma discussão sobre alíquotas mais elevadas sobre outros setores em 2027 ou 2028, caso Lula seja reeleito.

Fonte: Jota