Técnicos da Fazenda concluem minuta de anteprojeto do Imposto Seletivo

Publicado em 05 de maio de 2026

O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que a equipe técnica da Fazenda Nacional concluiu a minuta do anteprojeto do Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária. Para que o tributo entre em vigor em 2027, será necessário aprovar um projeto de lei específico no Congresso até setembro. Os estudos da Fazenda consideraram dois cenários, conforme o jornal: um de manutenção da carga tributária atual, com substituição de tributos como o IPI, e outro com alíquotas mais elevadas, voltadas a reduzir o consumo e gerar efeitos positivos na saúde pública, com base em parâmetros da OMS. A definição final das alíquotas e do envio da proposta caberá ao presidente Lula, que poderá optar, conforme a reportagem, por percentuais mais baixos em razão do ambiente eleitoral . Especialistas em saúde consultados pelo jornal criticam essa possibilidade e defendem um desenho mais robusto, com maior carga tributária, base ampliada e destinação dos recursos para políticas públicas de saúde.

Fonte: Jota