Memorando Circular dispõe sobre o aviso prévio

A Agas informa que circula internamente no Ministério do Trabalho um novo texto de nota técnica que dispõe sobre o aviso prévio em empresas.

Embora não tenha força legal coercitiva, uma vez que trata-se de mera interpretação sujeita, inclusive, à aprovação do Ministro do Trabalho, o Memorando Circular SRT Nº 010 trata-se de material importante, uma vez que, desde já, os fiscais do trabalho vêm adotando esse posicionamento e, provavelmente, os sindicatos vão seguir essa orientação.

O documento na íntegra está disponível abaixo:

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