Supermercados vão à Justiça contra regra para abertura nos feriados

Publicado em 21 de julho de 2026.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para derrubar a regra que condiciona a abertura dos supermercados nos feriados à existência de convenção coletiva de trabalho.

A ação, que inclui pedido de liminar, foi apresentada no mesmo dia em que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, formalizou um acordo sobre o tema. A assinatura ocorreu nesta terça-feira, às 15h, com representantes de trabalhadores e empregadores.

A Abras sustenta que a comercialização de alimentos é uma atividade essencial e, por isso, os supermercados deveriam permanecer entre os setores autorizados permanentemente a funcionar nos feriados.

Na ação, a entidade pede a anulação da Portaria 3.665, de 2023, e questiona a retirada dos supermercados da lista de atividades com autorização permanente, sem análise de impacto regulatório e justificativa técnica específica.

Caso a liminar seja concedida, os supermercados poderão continuar funcionando nos feriados sem depender de convenção coletiva enquanto o mérito da ação é analisado.

Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/supermercados-vao-a-justica-contra-regra-para-abertura-nos-feriados/